Limoeiro do Norte sedia seminário sobre conquistas e desafios no contexto da Vigilância Popular em Saúde dos agrotóxicos
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A cidade de Limoeiro do Norte sediou uma jornada de encontros e debates para discutir Vigilância Popular em Saúde voltada ao uso de agrotóxicos. A ação organizada pela Fiocruz Ceará através do Participatório em Saúde e Ecologia Saberes em parceria com a ABRASCO, Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Cáritas e M21 reuniu representantes do povo da Chapada do Apodi e de diversas partes do país nos dias 17 e 18 de outubro. Na programação, foram realizadas visitas às comunidades e promovido o seminário que reuniu lideranças locais e nacionais para celebrar os 10 anos de fundação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental (CERESTA) José Maria do Tomé e do julgamento com votação unânime no STF pela constitucionalidade da Lei 16.820/19, também conhecida por Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará.
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A programação começou na terça-feira (17/10) com visitas às comunidades da região, dentre elas o Sítio Sabiá, Santo Estevão, Baixa do Juazeiro, Sítio Ferreira, Currais de Cima, Lagoa do Zé Alves, Curral Velho, Sítio São José do Geraldo, Santo Antônio dos Alves e Olho D’água dos Currais. Todas essas comunidades desenvolvem produção agroecológica no contexto da convivência com o Semiárido além de projetos como o CSA (Comunidade Sustenta a agricultura), articulado pela Cáritas. Essas iniciativas vêm sendo ameaçadas, segundo relato das comunidades, pela expansão do agronegócio na região. Um dos indicadores de Vigilância Popular em Saúde dessa expansão tem sido a elevada mortandade de abelhas numa região em que a apicultura é importante fonte de renda para as comunidades rurais.
Na quarta-feira (18/10), o auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos de Limoeiro do Norte (FAFIDAM) sediou o seminário “As lutas, conquistas e desafios contra os agrotóxicos e na defesa da vida na Chapada do Apodi”. Vários seguimentos sociais presenciaram o momento histórico reforçando a importância da organização e resistência popular na defesa das políticas públicas, a exemplo do Movimento M21 e da Lei Estadual Zé Maria do Tomé, pioneira na proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil, além de poderem compartilhar denúncias, lutas e formas de resistência em defesa dos territórios e da agroecologia manifestado em sua carta final.
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“O seminário abordou experiências de todo o país, do Rio Grande do Sul passando por Mato Grosso e Maranhão, com anúncios para o Bem Viver e a saúde, onde a agroecologia se faz presente como um modelo de sociedade mais justa, sustentável e democrática. Aqui, reafirmarmos o compromisso em defesa da vida junto às comunidades da Chapada do Apodi e organizações parceiras”, ratifica Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará e um dos organizadores do encontro. Carla Celedonio, coordenadora da Fiocruz Ceará, também participou do seminário e enalteceu a iniciativa do debate que apresentou experiências de Vigilância Popular em Saúde de diferentes regiões do Brasil. “Agradeço a todos a linda homenagem feita ao meu pai, Carlos Celedonio, em reconhecimento a sua luta em defesa do meio ambiente e da vida”, afirma. O professor Carlos Adalberto Celedonio era figura querida na região e faleceu no final do mês de setembro. Em sua memória, foi prestada homenagem durante o encontro.
Também participaram do evento o Reitor da UECE, Hidelbrando Soares; o deputado estadual Renato Roseno, membro da Comissão de Direitos Humanos da ALECE; Maria Rocineide Silva, representante do Ministério da Saúde; Antônio Lima Neto, da Vigilância em Saúde da SESA; Pedro Serafim (MPT – Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos) e Georgia Maria da Silveira Aragão (Procuradora-Chefe da PRT 7ª Região e membro do Fórum Estadual Contra os Impactos dos Agrotóxicos) e membros do Grupo Operativo da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e pela Vida.
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Na oportunidade também foram filmadas cenas para um futuro documentário sobre a história da Lei José Maria do Tomé, que irá integrar a webserie “Vigia, Povo!”, sob a direção de Uirá Dantas, e será um dos produtos de pesquisa desenvolvido pelo Participatório com o financiamento do Programa Inova Fiocruz e da Fundação Heinrich Boll.
Além de Carla Celedonio e Fernando Carneiro, também participaram do encontro os pesquisadores da Fiocruz Ceará, da área de Saúde e Ambiente, Ana Claudia Teixeira, Vanira Pessoa, Vera Dantas e Ricardo Wagner. “Estou muito feliz e com um sentimento que realizamos uma jornada histórica que tocou mentes e corações. Um evento como esse de complexa logística só poderia acontecer com muita articulação e trabalho em parceria. Que a chama da luta contra os agrotóxicos e a defesa da vida volte mais forte”, ratifica Carneiro.
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Saiba mais
Zé Maria foi uma liderança da comunidade do Tomé em Limoeiro do Norte, que foi assassinado com mais de 20 tiros à queima-roupa por ter se dedicado à luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi, no Ceará. Mais de uma década depois do crime brutal, os responsáveis por sua morte ainda não foram punidos e o julgamento que estava previsto para acontecer no mês de outubro de 2023 foi novamente cancelado.
Em 2023 a Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará, passou por julgamento no STF e, por unanimidade, a Corte definiu pela sua constitucionalidade. Uma grande vitória frente às investidas do agronegócio que, desde 2017 tentava derrubar a lei.
Também em 2023, o CERESTA Zé Maria do Tomé completa uma década de funcionamento, resistindo ao subfinanciamento do SUS e à precarização de políticas públicas no último período.
Organização: Abrasco, Fiocruz Ceará (Participatório em Saúde e Ecologia Saberes, M21, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Cáritas Limoeiro, CERESTA e Associação Brasileira de Agroecologia, Mestrado Acadêmico Intercampi em Educação e Ensino (MAIE), Escola Família Agrícola (EFA) Jaguaribana Zé Maria do Tomé, Fundação FEMAJE, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Apoio: Fundação Heinrich Boll, Fafidam/UECE, Fórum Nacional e Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (MPT), Naterra/Lecampo/Maei.
Tags: agroecologia, agrotóxicos, Saúde e Ambiente, semiárido.