Limoeiro do Norte sedia seminário sobre conquistas e desafios no contexto da Vigilância Popular em Saúde dos agrotóxicos
A cidade de Limoeiro do Norte sediou uma jornada de encontros e debates para discutir Vigilância Popular em Saúde voltada ao uso de agrotóxicos. A ação organizada pela Fiocruz Ceará através do Participatório em Saúde e Ecologia Saberes em parceria com a ABRASCO, Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Cáritas e M21 reuniu representantes do povo da Chapada do Apodi e de diversas partes do país nos dias 17 e 18 de outubro. Na programação, foram realizadas visitas às comunidades e promovido o seminário que reuniu lideranças locais e nacionais para celebrar os 10 anos de fundação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental (CERESTA) José Maria do Tomé e do julgamento com votação unânime no STF pela constitucionalidade da Lei 16.820/19, também conhecida por Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará.
A programação começou na terça-feira (17/10) com visitas às comunidades da região, dentre elas o Sítio Sabiá, Santo Estevão, Baixa do Juazeiro, Sítio Ferreira, Currais de Cima, Lagoa do Zé Alves, Curral Velho, Sítio São José do Geraldo, Santo Antônio dos Alves e Olho D’água dos Currais. Todas essas comunidades desenvolvem produção agroecológica no contexto da convivência com o Semiárido além de projetos como o CSA (Comunidade Sustenta a agricultura), articulado pela Cáritas. Essas iniciativas vêm sendo ameaçadas, segundo relato das comunidades, pela expansão do agronegócio na região. Um dos indicadores de Vigilância Popular em Saúde dessa expansão tem sido a elevada mortandade de abelhas numa região em que a apicultura é importante fonte de renda para as comunidades rurais.
Na quarta-feira (18/10), o auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos de Limoeiro do Norte (FAFIDAM) sediou o seminário “As lutas, conquistas e desafios contra os agrotóxicos e na defesa da vida na Chapada do Apodi”. Vários seguimentos sociais presenciaram o momento histórico reforçando a importância da organização e resistência popular na defesa das políticas públicas, a exemplo do Movimento M21 e da Lei Estadual Zé Maria do Tomé, pioneira na proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil, além de poderem compartilhar denúncias, lutas e formas de resistência em defesa dos territórios e da agroecologia manifestado em sua carta final.
“O seminário abordou experiências de todo o país, do Rio Grande do Sul passando por Mato Grosso e Maranhão, com anúncios para o Bem Viver e a saúde, onde a agroecologia se faz presente como um modelo de sociedade mais justa, sustentável e democrática. Aqui, reafirmarmos o compromisso em defesa da vida junto às comunidades da Chapada do Apodi e organizações parceiras”, ratifica Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará e um dos organizadores do encontro. Carla Celedonio, coordenadora da Fiocruz Ceará, também participou do seminário e enalteceu a iniciativa do debate que apresentou experiências de Vigilância Popular em Saúde de diferentes regiões do Brasil. “Agradeço a todos a linda homenagem feita ao meu pai, Carlos Celedonio, em reconhecimento a sua luta em defesa do meio ambiente e da vida”, afirma. O professor Carlos Adalberto Celedonio era figura querida na região e faleceu no final do mês de setembro. Em sua memória, foi prestada homenagem durante o encontro.
Também participaram do evento o Reitor da UECE, Hidelbrando Soares; o deputado estadual Renato Roseno, membro da Comissão de Direitos Humanos da ALECE; Maria Rocineide Silva, representante do Ministério da Saúde; Antônio Lima Neto, da Vigilância em Saúde da SESA; Pedro Serafim (MPT – Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos) e Georgia Maria da Silveira Aragão (Procuradora-Chefe da PRT 7ª Região e membro do Fórum Estadual Contra os Impactos dos Agrotóxicos) e membros do Grupo Operativo da Campanha Nacional Contra os Agrotóxicos e pela Vida.
Na oportunidade também foram filmadas cenas para um futuro documentário sobre a história da Lei José Maria do Tomé, que irá integrar a webserie “Vigia, Povo!”, sob a direção de Uirá Dantas, e será um dos produtos de pesquisa desenvolvido pelo Participatório com o financiamento do Programa Inova Fiocruz e da Fundação Heinrich Boll.
Além de Carla Celedonio e Fernando Carneiro, também participaram do encontro os pesquisadores da Fiocruz Ceará, da área de Saúde e Ambiente, Ana Claudia Teixeira, Vanira Pessoa, Vera Dantas e Ricardo Wagner. “Estou muito feliz e com um sentimento que realizamos uma jornada histórica que tocou mentes e corações. Um evento como esse de complexa logística só poderia acontecer com muita articulação e trabalho em parceria. Que a chama da luta contra os agrotóxicos e a defesa da vida volte mais forte”, ratifica Carneiro.
Saiba mais
Zé Maria foi uma liderança da comunidade do Tomé em Limoeiro do Norte, que foi assassinado com mais de 20 tiros à queima-roupa por ter se dedicado à luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos na Chapada do Apodi, no Ceará. Mais de uma década depois do crime brutal, os responsáveis por sua morte ainda não foram punidos e o julgamento que estava previsto para acontecer no mês de outubro de 2023 foi novamente cancelado.
Em 2023 a Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará, passou por julgamento no STF e, por unanimidade, a Corte definiu pela sua constitucionalidade. Uma grande vitória frente às investidas do agronegócio que, desde 2017 tentava derrubar a lei.
Também em 2023, o CERESTA Zé Maria do Tomé completa uma década de funcionamento, resistindo ao subfinanciamento do SUS e à precarização de políticas públicas no último período.
Organização: Abrasco, Fiocruz Ceará (Participatório em Saúde e Ecologia Saberes, M21, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Cáritas Limoeiro, CERESTA e Associação Brasileira de Agroecologia, Mestrado Acadêmico Intercampi em Educação e Ensino (MAIE), Escola Família Agrícola (EFA) Jaguaribana Zé Maria do Tomé, Fundação FEMAJE, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Apoio: Fundação Heinrich Boll, Fafidam/UECE, Fórum Nacional e Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (MPT), Naterra/Lecampo/Maei.
Tags: agroecologia, agrotóxicos, Saúde e Ambiente, semiárido.