Apresentação
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar, independente e normativo, de relevância pública, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, sem fim lucrativo, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir com o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
Obedece aos princípios da Bioética tais como, autonomia, não maleficência, beneficência, justiça e equidade, dentre outros, e visa assegurar os direitos e deveres que dizem respeito aos participantes da pesquisa, à comunidade científica e ao Estado.
O CEP Fiocruz Ceará foi oficialmente aprovado e credenciado no âmbito do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa (Sinep) por meio da Resolução-RE nº 1, de 2 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 2 de abril de 2026, disponível em:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-re-n-1-de-2-de-abril-de-2026-701134997.
O credenciamento representa um importante marco institucional para o fortalecimento da pesquisa ética, científica e socialmente comprometida no estado do Ceará e na região Nordeste.
Abrangência do CEP
O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Fiocruz Ceará (Fiocruz/CE) tem primariamente a responsabilidade de apreciar os protocolos de pesquisas a serem desenvolvidos no âmbito da instituição e os relacionados aos cursos ofertados por essa escola. Aprecia, ainda, protocolos que serão realizados em outras instituições que não possuem CEP constituído, desde que encaminhados pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (INAEP) e aqueles que esta Comissão Nacional indicar para serem apreciados no CEP Fiocruz Ceará.
Reuniões Colegiadas
O CEP Fiocruz Ceará realiza reunião colegiada ordinária na primeira quarta-feira de cada mês (com exceção do mês de janeiro). Eventualmente, poderá realizar reunião extraordinária, de acordo com a necessidade.O CEP Fiocruz Ceará realiza reunião colegiada ordinária na primeira quarta-feira de cada mês (com exceção do mês de janeiro). Eventualmente, poderá realizar reunião extraordinária, de acordo com a necessidade.
Calendário das Reuniões Ordinárias do CEP Fiocruz Ceará – 2026
Submissão de Projetos de Pesquisa
Para que o pesquisador possa submeter o Projeto de Pesquisa para análise ética pelo CEP é necessário:
1.Cadastrar–se na Plataforma Brasil – Cadastro do Pesquisador:
a) Acesse o site da Plataforma Brasil em: Aplicacao Saúde
b) clique em “Cadastre-se” que se encontra no lado direito do topo da página e faça seu cadastro, seguindo as orientações da própria página.
Tenha de prontidão os arquivos necessários para o cadastro:
– RG com foto (cópia digitalizada nos formatos JPG ou PDF com resolução de 1000 a 2000 DPI)
– Currículo Lattes (link).
2.Submeter o Protocolo de Pesquisa:
Protocolo de Pesquisa é o conjunto de documentos a ser apresentado ao CEP, que contempla o Projeto de Pesquisa e demais documentos obrigatórios exigidos tanto pela INAEP como pelo CEP Fiocruz Ceará.
Obs.: 1. Somente serão aceitos Protocolos de Pesquisa que apresentarem toda a documentação solicitada, em português.
Obs.: 2. Todos os documentos anexados pelo pesquisador devem possibilitar o uso dos recursos “Copiar” e “Colar”. (Norma Operacional nº 001/13 do CNS)
Obs.: 3. Pesquisador da Fiocruz Ceará e aluno: Ao cadastrar seu projeto na Plataforma Brasil, registre a Fiocruz Ceará como instituição proponente. Ao cadastrar a pesquisa na Plataforma Brasil, o pesquisador responsável, que tem vínculo com a Fiocruz Ceará, deve inserir a instituição proponente.
É importante não finalizar o cadastro sem essa informação, pois, ao concluir a submissão, o projeto seguirá para a INAEP, que indicará um CEP responsável pela avaliação ética. Caso o projeto seja encaminhado ao CEP Fiocruz Ceará e seja de responsabilidade de pesquisador(a) ou aluno(a) com vínculo com esta instituição, o CEP realizará a recusa do protocolo, sendo necessário reiniciar todo o processo de submissão, com a inserção da Fiocruz Ceará como instituição proponente da pesquisa.
2.1 Documentos Obrigatórios ao Protocolo de Pesquisa exigidos pelo Sistema CEP/INAEP (Ver modelos)
Folha de Rosto devidamente Preenchida e Assinada pela Instituição Proponente;
- É obrigatório o preenchimento integral dos campos (Norma Operacional CNS nº 001/2013, item 3.3), incluindo data e assinatura, como requisito formal para validação do protocolo. As informações prestadas devem ser compatíveis com as do protocolo. A identificação das assinaturas deve conter, com clareza, o nome completo e a função de quem assina, preferencialmente, indicados por carimbo.
- Para o preenchimento dos campos “Área Temática” e “Área de Conhecimento, verificar os esclarecimentos dados pela Carta Circular CNS nº 172/2017, nos links:
– Esclarecimentos Área Temática
– Áreas de Conhecimento
– Projeto de pesquisa;
Itens essências
– Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
– Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE)1e/ou Justificativa de Ausência2
Obs.: 1. A apresentação do ‘TALE’, não exclui a apresentação do TCLE;
Obs.: 2. A apresentação da ‘Justificativa de Ausência do TCLE ou TALE’, pode ou não excluir a apresentação do TCLE. É a análise ética quem definirá.
– Orçamento detalhado com informação do responsável pelo custeio;
– Cronograma;
O cronograma deverá ser apresentado com a descrição e duração de todas as etapas da pesquisa, organizado da data inicial até a previsão de final do estudo, com o compromisso expresso do/a pesquisador(a) de que não iniciará a coleta de dados antes da aprovação final do Sistema CEP/Conep.
– Currículo dos pesquisadores envolvidos (pesquisador principal, orientador e demais envolvidos no projeto, se houver).
– Anuência da Instituição Coparticipante (nos casos pertinentes);
Obs.: Termo de anuência de instituição coparticipante: deve conter assinatura e carimbo do responsável institucional em papel timbrado da mesma instituição. Deverá informar o apoio ao desenvolvimento da pesquisa e existência de infraestrutura para a sua realização. Em instituições proponentes e participantes, o responsável institucional assinará a Folha de Rosto.
– Declaração de concordância dos Pesquisadores Envolvidos, Devidamente Assinada;
– Termo de Fiel Depositário (nos casos pertinentes);
– Termo de Compromisso para Utilização dos Dados;
Obs.: Nas pesquisas em que está previsto o uso de base de dados de acesso restrito, será necessário anexar o termo de compromisso assinado pelo pesquisador responsável, que assegure a manutenção do anonimato e do sigilo das informações pessoais acessadas. Deverá comprovar também, por meio de um termo de compromisso, que os dados serão utilizados somente para a pesquisa apresentada.
2.2 Modelos de documentos para compor o Protocolo
Membros do Colegiado
Contatos do CEP Fiocruz Ceará
Coordenador: Ana Cláudia de Araújo Teixeira
Coordenadora Adjunta: Luciana Silverio Alleluia Higino da Silva
Coordenador Adjunto: Jaime Ribeiro Filho
Funcionária Administrativa: Rejane Pereira da Silva
Endereço: Rua São José, s/n – Bairro: Precabura – Eusébio/CE
Telefone: (85) 3215 – 6490
E-mail: cep.fioce@fiocruz.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta feira de 8h – 12h / 13h – 17 h
Links importantes:
Resolução nº 466, de 12 de dezembro de 2012 (Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos)
Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016 (Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais.)
Norma Operacional (organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012.)
Lei nº 14.874 de 28/05/2024 (Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e
institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.)
Resolução nº 304, de 09 de agosto de 2000 – (Normas para pesquisas envolvendo seres humanos área de povos indígenas)
Resolução nº 738, de 01 de fevereiro de 2024 – (Bancos de dados com finalidade de pesquisa científica envolvendo seres humanos.)