Organizações populares do Ceará realizam Conferência Estadual Livre de Saúde Setorial das PCFA

A luta pelo direito à saúde é pauta central para as populações do campo, da floresta e das águas (PCFA) no Ceará, e conta com um conjunto de movimentos representativos, organizações populares e instituições para fortalecê-la. Razão pela qual estiveram reunidos ao longo da manhã desta quinta-feira, dia 23 de junho, para a realização da 3ª Conferência Estadual Livre de Saúde Setorial das PCFA. O encontro aconteceu em Fortaleza, no Centro de Formação Frei Humberto. 

Em 07 de abril, Dia Mundial da Saúde, a Frente pela Vida convocou a sociedade civil para a construção da Conferência Nacional Livre, Democrática e Popular de Saúde 2022. A mobilização acontece diante da necessidade de fortalecimento da participação social sobre os rumos do Sistema Único de Saúde (SUS) – levando em conta o ano eleitoral como período estratégico para o debate público e compromissos políticos -, e a partir do esforço conjunto de diferentes entidades de luta em defesa da saúde pública no Brasil que formam a frente. 

Tal qual as conferências mobilizadas pelo poder público, as Conferências Livres são organizadas a partir de etapas locais até chegar à etapa nacional. O Ceará está realizando conferências setoriais preparatórias para a Conferência Estadual, que será realizada no próximo dia 28 de junho, na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). Os debates e proposições destas etapas serão levados para a Conferência Nacional em São Paulo, no dia 5 de agosto. A organização desta Conferência Livre, por sua vez, é um processo de debate e formulação da sociedade civil para a participação na Conferência Nacional de Saúde convocada pelo poder público. A 17ª Conferência está prevista para acontecer em julho de 2023.  

A Conferência Estadual Setorial de Saúde das PCFA foi mobilizada pelo Coletivo das Populações Campo, Floresta e Águas do Ceará. Participaram representantes da Articulação Nacional de Pescadoras, do Setor Saúde do Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra, da Rede de Médicos e Médicas Populares, dos Agentes Populares de Saúde do Campo, do Conselho Pastoral dos Pescadores, do Movimento Brasil Popular, além de trabalhadores do SUS e pesquisadores vinculados à Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Ceará).  

Debatendo o contexto, formulando propostas

A Conferência Setorial de Saúde das PCFA contou com a fala introdutória de sensibilização da enfermeira Vanira Pessoa, pesquisadora da Fiocruz Ceará e coordenadora da iniciativa SERPOVOS – Saúde, Cuidado e Ecologia de Saberes, que atua pelo aprimoramento do trabalho da Atenção Primária à Saúde junto às PCFA.     

Vanira recuperou o histórico de construção do SUS como fruto da luta pelo direito à saúde no Brasil e situou a regulamentação legal da participação social no sistema a partir dos conselhos e conferências. Como um sistema universal concebido em um país de dimensões continentais e historicamente desigual, o SUS é uma conquista da sociedade que precisa ser defendida cotidianamente contra retrocessos e por aperfeiçoamento. Vanira lembra do mote de luta “por um SUS do tamanho do estado brasileiro”, que reflete as demandas de saúde de uma população grande e diversa. Aí estão as PCFA, com suas especificidades quando o assunto é saúde e com inúmeros desafios no acesso ao direito, que começam com a barreira da invisibilidade perante o Estado. 

As questões levantadas por Vanira foram aprofundadas no momento posterior de trabalho em grupo a partir das seguintes perguntas: O que ameaça e fragiliza a efetivação do SUS  e da democracia nos territórios do campo, floresta e águas? Como fortalecer o entendimento coletivo do SUS como patrimônio do povo brasileiro nas PCFA? E como o Estado e os movimentos populares podem proteger, fortalecer e promover a saúde dessas populações? 

No campo das ameaças e fragilidades, os grupos trouxeram a desestruturação do sistema, que acontece sobretudo através do desfinanciamento, e que reflete a falta de priorização política da saúde pública no país dando espaço para os processos de privatização dos serviços. É nos territórios de campo, floresta e águas onde esse contexto é vivido de forma mais aguda. A invisibilidade, citada anteriormente, na qual se sustenta muitas vezes a ausência ou precariedade da atuação do Estado junto às PCFA, ajuda a formar os cenários de ameaça aos seus territórios. Onde há interesses econômicos (como por exemplo de exploração mineral e de energia, ou uso da terra pelo agronegócio), a tentativa de esvaziamento é uma estratégia de domínio. Grandes empreendimentos em execução ou no papel miram os territórios dessas populações e representam impacto direto à sua saúde. 

Já no campo das propostas, foram citadas estratégias para garantir o diálogo entre os povos e o SUS. Dentre elas, processos de formação que contribuam com o conhecimento sobre a realidade das PCFA, a relação entre saúde e ambiente, os determinantes que tem a ver com o trabalho e os modos de vida, além do reconhecimento dos saberes populares e tradições que dizem respeito a forma como compreendem e vivenciam a saúde. Experiências exitosas que partem da sociedade civil organizada também foram citadas como estratégia de promoção da saúde das PCFA que podem ser replicadas e fortalecidas. É o caso da atuação dos Agentes Populares de Saúde do Campo no Ceará, apresentada em vídeo durante a Conferência Setorial (assista aqui).     

Para as etapas Estadual e Nacional da Conferência, os participantes propuseram ainda a produção de moções sobre questões importante para a defesa da saúde das PCFA: a luta em torno do despejo zero; a proteção da vida das guardiãs e guardiões dos territórios; a garantia de condições financeiras, estruturais e políticas para a formação em saúde; e a reafirmação das necessidades em saúde das PCFA.  

Com a realização da Conferência Setorial de Saúde das PCFA, o Ceará mantém o processo de contribuição popular e científica que vem sendo construído pelas organizações, movimentos e instituições comprometidas com o direito à saúde e com a construção de um SUS para todas as brasileiras e brasileiros. 

Para participar da etapa estadual da Conferência Livre Democrática e Popular da Saúde 2022, é preciso fazer inscrição. Clique no link para acessar o formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSea4-YhFGnrNVAHAbv1hpfzB0u7oY5xpe-ltQ2cyoG58amGTQ/viewform